Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 286/2008

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2008

Observação

Deliberação de título de cidadania.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.