Lei 4.015/2006


Ementa: Dispõe sobre a alteração de área comercial para residencial no Parque Residencial Independência.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2006

Observação


Rua dr. José Gregório Moreira.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação