Lei 4.014/2006


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2006

Observação


Obras no km 0 a 3,5 da Rodovia Oswaldo Cruz, recapeamento.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação