Resolução 124/2006


Ementa: Acrescenta o artigo 162-A à Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2006

Observação


Arquivamento de proposituras de ex-vereadores não reeleitos.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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