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  Lei Complementar 136/2005

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Seção III, do Capítulo VI, do Título V, da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 - Código de Ordenação do Município de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2005

Observação

Prevenção de artrópodes, roedores e pombos.

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