Lei 3.900/2005


Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à empresa Fabinject Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., após sua reversão ao patrimônio municipal, pela empresa Rô-Têxtil Indústria e Comércio Ltda., para fins de instalação de unidade no Loteamento Retiro Feliz, no Bairro do Una, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação