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  Resolução 108/2004

Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 47 e ao § 1º do artigo 55 e acrescenta parágrafos aos artigos 44 e 55 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004

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