Resolução 104/2004


Ementa: Acrescenta o artigo 92-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2004

Observação


Funcionamento da Câmara no recesso.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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