Resolução 102/2004


Ementa: Acrescenta inciso XVIII ao artigo 148 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2004

Observação


Obrigatoriedade de deliberação do primeiro item da ordem do dia.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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