Ementa: Acrescenta ao artigo 15 da Lei Complementar nº 84, de 15 de agosto de 2000, os §§ 2º e 3º e dá outras providências.
Observação
Cálculo do valor mensal dos proventos da aposentadoria e de pensão dos professores da Unitau e da Escola Dr. Alfredo José Balbi.