Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal: Centro Comunitário “Cabo PM Simão Rosa da Cunha” – Herói do Levante na Ilha Anchieta.
Observação
Passa a denominar-se Centro Comunitário "Cabo PM Simão Rosa da Cunha", o atual Centro Comunitário que fica entre as ruas Capitão Paulo José Menezes Filho, Ivan da Silva Cunha e Taufik Simão Berbare, no Parque São Luiz, nesta cidade.