Lei 3.624/2002


Ementa: Atribui denominação à Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Loteamento Esplanada Santa Terezinha.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2002

Observação


Fica denominada Escola Municipal Integral de Ensino Fundamental “Prof. Dr. João Baptista Ortiz Monteiro” a Escola Municipal localizada no Loteamento Esplanada Santa Terezinha, no Bairro do Barranco.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação