Ementa: Atribui denominação à Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Loteamento Esplanada Santa Terezinha.
Observação
Fica denominada Escola Municipal Integral de Ensino Fundamental “Prof. Dr. João Baptista Ortiz Monteiro” a Escola Municipal localizada no Loteamento Esplanada Santa Terezinha, no Bairro do Barranco.