Resolução 94/2002


Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 253 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2002

Observação


Publicação na imprensa das informações prestadas pelo prefeito).

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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