Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública: Rua “José Jorge de Castro” - Cidadão Prestante.
Observação
Passa a denominar-se Rua "José Jorge de Castro" as atuais ruas “5” e “6”, localizadas no loteamento Residencial Jardim das Hortências, bairro do Barranco, neste município.