Melhore sua busca

  Lei Complementar 71/1998

Ementa: (Altera a alínea “f”, do § 2º, do artigo 79, da Lei Complementar nº 54, de 18 de fevereiro de 1994.)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1998

Observação

Acessibilidade em estabelecimentos comerciais.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.