Melhore sua busca

  Lei Complementar 68/1997

Ementa: Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1997

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.