Melhore sua busca

  Lei 3.050/1996

Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à QUALITY LAVANDERIA INDUSTRIAL S/C LTDA. - ME, para fins de instalação de unidade industrial no Bairro do Una.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1996

Observação

(Lei revogada pela Lei nº 4.106, de 12 de novembro de 2007).

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.