Melhore sua busca

  Lei 3.042/1996

Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno à TAVOL INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS DE AUTOMÓVEIS LTDA., para fins de instalação de unidade industrial, no Bairro do Piracangaguá
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.