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  Lei 3.041/1996

Ementa: Dispõe sobre autorização de doação de área terreno a PELZER SYSTEM LTDA, para fins de instalação de unidade industrial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1996

Observação

(Lei revogada pela Lei nº 3.161, de 26 de janeiro de 1998).

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