Resolução 42/1995


Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 207, da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/1995

Autoria


Orestes Vanone

Observação


Prazo para Comissão de Finanças dar parecer no orçamento.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação