Lei 2.855/1994


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1994

Observação


Estrada vicinal Sete Voltas-Pedra Grande-TAU.010.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação