Lei 2.703/1992


Ementa: Dispõe sobre autorização de doação à empresa BOHR Industrial de Borracha Ltda., de área de terreno para fins de implantação industrial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1992

Observação


(Lei revogada pela Lei nº 3.822, de 1º de fevereiro de 2005).

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação