Resolução 08/1990


Ementa: Cria normas para disciplinar a discussão e votação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1990

Autoria


Mesa da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação