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  Lei 2.488/1989

Ementa: Dispõe sobre transferência de posse e de encargos da SP 062 - em trecho que especifica - do D.E.R. para a Prefeitura Municipal de Taubaté, mediante convênio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1989

Observação

Ver Lei nº 2.520/90.

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