Lei 1.940/1981


Ementa: Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Saneamento e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1981

Autoria


Poder Executivo

Observação


Dragagem e retificação do córrego do Convento Velho e outros cursos de água.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação