Melhore sua busca

  Lei 1.900/1981

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair junto à CEESP – Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A. financiamento para obras, serviços e equipamentos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1981

Autoria

Poder Executivo

Observação

Ver Lei nº 1.947/81.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.