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  Lei 1.876/1980

Ementa: Estabelece novos valores para a tabela de “gratificação estímulo”, objeto das leis nº 1.220, de 22 de junho de 1970, e 1.574, de 27 de janeiro de 1976, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1980

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