Melhore sua busca

  Lei 1.842/1980

Ementa: Autoriza a assinatura de Termo de Reti-ratificação do Convênio de que trata a Lei nº 1.675, de 2 de dezembro de 1977.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1980

Autoria

Poder Executivo

Observação

DER

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.