Lei 1.840/1980


Ementa: Dá providências ao artigo 2º da Lei nº 1.827, de 5 de fevereiro de 1980.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/1980

Autoria


Poder Executivo

Observação


Termo de alteração do convênio celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento. Drenagem e retificacao do Corrego do Convento Velho e outros cursos de agua.

Remissão Ativa


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