Lei 1.789/1979


Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e § 1º da Lei nº 1.754, de 10 de janeiro de 1979.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1979

Observação


Transferência de permissão de uso de box da parte externa do Mercado Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação