Lei 1.754/1979


Ementa: Dispõe sobre a transferência de permissão de uso e permuta entre permissionários, de boxe na parte externa do Mercado Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/1979

Observação


Ver Lei nº 1.789/79.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação