Lei 1.749/1978


Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.735, de 23 de novembro de 1978.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1978

Autoria


Poder Executivo

Observação


Empréstimo para Desapropriação de imóveis necessários à implantação do Terminal Rodoviário e Centro Cultural e Desportivo do SESC.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação