Melhore sua busca

  Lei 1.726/1978

Ementa: Autoriza transferência e permuta de permissão de uso de Boxe na parte interna do Mercado Municipal, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1978

Autoria

Poder Executivo

Observação

Ver Leis nº 1.745/79 e 2.131/84.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Apresentação - ES. Todos os direitos reservados.