Lei 1.688/1977


Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 11 da Lei nº 1.535, de 9 de outubro de 1975 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1977

Autoria


Poder Executivo

Observação


Execução de obras de pavimentação e outras correlatas.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação