Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Taubaté a celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de passagem inferior a Rede Ferroviária Federal S.A. na ligação com a Rua Barão da Pedra Negra e dá outras providências.