Lei 1.663/1977


Ementa: Autoriza a celebração de convênio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1977

Autoria


Poder Executivo

Observação


Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes para reforma do leito carroçável da Av. Francisco Barreto Leme.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação