Lei 1.631/1977


Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/1977

Autoria


Poder Executivo

Observação


Extinguindo os cargos de Relações Públicas, e Assistente de Relacoes Publicas e criando os cargos de Assessor para Assuntos Especiais e Assessor de Comunicações. (Ver Lei nº 1.633/77).

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação