Decreto Legislativo 36/1977


Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução nº 76/65.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/1977

Observação


Dia da Bíblia.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação