Lei 1.609/1976


Ementa: Dispõe sobre reclassificação dos cargos de funcionários da Câmara Municipal de Taubaté.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1976

Autoria


Mesa da Câmara

Observação


Reclassificando os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo - Parte Permanente. Tabela II. Cargos Isolados de Provimento Efetivo da Lei nº 1.570/76.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação