Lei 1.605/1976


Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.578, de 5 de abril de 1976.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1976

Autoria


Poder Executivo

Observação


Autoriza o Prefeito Municipal a doar aos Lions Clube Centro, e Lions Clube Bandeirantes o terreno situado no Bairro do Areao. (Ver Lei nº 2.000/82).

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação