Lei 1.574/1976


Ementa: Altera a Lei nº 1.220, de 22 de junho de 1970.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/1976

Autoria


Poder Executivo

Observação


Tabela de "gratificação estímulo".

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação