Lei 1.568/1975


Ementa: Dispõe sobre transferência de bem de uso comum do povo para a classe dos bens especiais do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1975

Autoria


Poder Executivo

Observação


Faixa de terreno necessária a ampliação do Mercado Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação