Ementa: Dispõe sobre unidade de ensino de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Observação
Dispõe sobre integração em uma só unidade de ensino, sob a denominação de Escola Municipal de 1o. e 2o. Graus "Prof. José Ezequiel de Souza", o GESC de Santa Luzia e o Colégio Municipal Prof. Ezequiel de Souza.