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  Lei 1.513/1975

Ementa: Dispondo sobre instituicao de premios: "Monteiro Lobato", "Fego Camargo", "Margot Fonteyn".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1975

Autoria

Poder Executivo

Observação

Dispõe sobre instituição de prêmios.

Temas

Homenagens.

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