Ementa: Dispõe sobre oficialização, sem ônus para o Município, de “Medalhas” e “Honrarias” que especifica.
Observação
Resolucao Especial do Instituidor de 24/01/74, do I.I.P.C. - Instituto Internacional de Pesquisas Cancerologicas Prof. Dr. Jose Luiz Cembranelli de Taubaté.