Lei 1.507/1975


Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de monumentos e logradouros públicos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/1975

Observação


Disciplina a matéria.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação