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  Lei 1.491/1974

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP à execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os de esgotos sanitários do Município de Taubaté e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/1974

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