Lei 1.477/1974


Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de operações de crédito destinados à Execução das Obras de Canalização do Córrego Convento Velho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1974

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação