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  Lei 1.367/1972

Ementa: Dispõe sobre autorização para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Taubaté (SAAE), contrair empréstimo e autoriza a Prefeitura Municipal de Taubaté a se constituir em fiadora e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/1972

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