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  Lei 1.352/1972

Ementa: Retifica o artigo 166 e revoga o § 2º do artigo 99 da Lei nº 1.300, de 27 de setembro de 1971.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/1972

Autoria

Poder Executivo

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Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Taubaté.

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